1. COMO ASSIM PROJETO NFC-E?
A NFC-e ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é um projeto que substitui o tradicional Cupom Fiscal emitido por ECF e a Nota Fiscal de venda a consumidor – modelo 2 – emitida manualmente em lojas, supermercados, drogarias etc na grande maioria dos estados brasileiros.
O objetivo do Projeto NFC-e é oferecer uma nova alternativa para os documentos fiscais que registram operações em que o destinatário é o consumidor final, viabilizando uma alternativa totalmente eletrônica, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, para o controle e fiscalização do varejo, convergindo para o padrão da NF-e.
Tecnicamente é semelhante a NF-e, onde a solução é apresentada apenas entre internet e software (não exigindo nenhum hardware específico, como a ECF…). Será gerado um arquivo em formato XML com assinatura digital por parte do vendedor.
Não há grandes alterações para o consumidor final. Ao realizar suas compras ele receberá um documento com validade fiscal ao adquirir qualquer produto. A principal maior alteração / vantagem é que a impressão do cupom fiscal será opcional (economia de papel e sustentabilidade) e tudo poderá ser consultado pela internet através da chave de acesso na SEFAZ, como na NF-e. Inclusive, o consumidor poderá optar por:
1) não receber o documento impresso, já que o registro fica disponível para consulta na SEFAZ; o cliente também poderá solicitar o envio do arquivo por e-mail;
2) solicitar a impressão da DANFE NFC-e RESUMIDA, com informações principais como valor total, data da compra, e chave de acesso;
3) solicitar a impressão da DANFE COMPLETA, neste caso idêntico ao cupom fiscal antigo: com descrição de itens e valor unitário, mas com QR Code e Chave de Acesso.
1.1 E QUANDO HOUVER TROCA DE MERCADORIA OU MANUTENÇÃO DENTRO DA GARANTIA?
Como tudo está registrado na SEFAZ, o consumidor acessa a NFC-e de qualquer lugar que possui internet, inclusive através do seu smartphone. Como a NFC-e possui assinatura digital (com Certificado Digital do emitente), ela tem validade também para trocas e garantias.
O benefício ao lojista consiste na desobrigatoriedade do hardware específico (ECF1s), economia de papel, redução de gastos com homologações, lacrações, registros, parametrizações, atestados de intervenção, etc. Há grande desburocratização do processo de consultas à NFC, proporcionando uma maior eficiência no atendimento.
2. A SOLUÇÃO WMC PARA EMISSÃO DE NFC-E
???. CONFIGURAÇÕES TÉCNICAS – SUPORTE WMC
